Com o fim de ano se aproximando, começa a expectativa de milhões de brasileiros pelo pagamento do 13º salário.

Mais do que uma obrigação prevista na lei, o benefício funciona como um reforço financeiro importante, ajudando os trabalhadores a manter as contas em dia, quitar dívidas ou planejar as comemorações de dezembro.

Benefício garantido por lei

O professor do Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE) e Doutor em Direito pela UFPE, Ariston Flávio, lembra que o 13º é garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 4.090/1962.

A Reforma Trabalhista de 2017 reforçou essa proteção, impedindo que acordos coletivos reduzam ou eliminem o benefício.

No caso de trabalhadores intermitentes, a legislação determina que o pagamento seja proporcional ao período efetivamente trabalhado.

Organização financeira

Segundo Ariston, o 13º também pode ser um aliado na organização financeira. Ele orienta que, antes de decidir como gastar o valor, é importante avaliar prioridades.

“Planejar o uso desse dinheiro é a diferença entre começar o novo ano com o bolso apertado ou com mais segurança e liberdade para realizar novos planos”, afirmou Ariston, que é membro da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho.

Prazos antecipados

A advogada trabalhista Alice Melo reforça que os trabalhadores devem ficar atentos às datas-limite do pagamento, principalmente porque alguns prazos foram antecipados este ano.

Segundo ela, a primeira parcela é até o dia 30 de novembro, mas, como cai no domingo, foi antecipado para sexta-feira (28).

Já a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, também terá mudança, pois essa data cai em um sábado. Então, ela será antecipada para sexta-feira (19).

A advogada destaca que as empresas podem optar por não parcelar o benefício, mas precisam estar atentos ao prazo correto.

“Tudo pode ser pago até o dia 30 de novembro, no caso, esse ano, até o dia 28. Se a empresa optar por não parcelar, o prazo que deve ser cumprido é até a primeira parcela. Não pode deixar para a segunda parcela”, afirmou.

Quem tem direito ao benefício?

O 13º é assegurado a trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, além dos aposentados do setor público.

Para beneficiários do INSS, o pagamento já foi feito no primeiro semestre. Diaristas não têm direito ao benefício, por não possuírem vínculo formal.

Para quem não trabalhou o ano inteiro, o 13º é proporcional. Conta como mês trabalhado aquele em que o empregado atuou por pelo menos 15 dias.

O cálculo é simples: divide-se o salário de novembro por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados.

Faltas injustificadas podem reduzir o valor. Em afastamentos por doença, a empresa é responsável pelos primeiros 15 dias, e o INSS cobre o restante.

Quem recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem direito ao 13º.

JC/PE